Objeto da Inexigibilidade

Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, com vistas a orientar e implementar medidas para assegurar a transparência na gestão pública e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, incluindo análise de processos internos, e adequação de práticas de compartilhamento de informações, garantindo a proteção de dados pessoais e o atendimento às exigências legais para atender as demandas institucionais da Câmara Municipal de Salgueiro/PE

Situação

Objeto da Inexigibilidade

Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica âmbito do setor de Recursos Humanos com o objetivo de orientar e assegurar a regularidade das normas estatutárias e suporte na elaboração de atos administrativos relativos à gestão de pessoal, orientação sobre processos de contratação de pessoal, exoneração e aposentadoria de servidores, análise de pagamento de direitos e benefícios, além do acompanhamento de processos administrativos instaurados para apuração de condutas funcionais

Situação

Objeto da Inexigibilidade

contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do processo legislativo, abrangendo análise técnica e jurídica de projetos de lei, emendas, instrução normativa para tramitação de proposições, decretos e outras proposições, com o objetivo de garantir sua conformidade com a legislação vigente, princípios constitucionais e normas regulatórias aplicáveis para atender as demandas institucionais da Câmara Municipal de Salgueiro/PE

Situação

Objeto da Inexigibilidade

Contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, por pessoa jurídica com notória especialização em Direito Público, com vistas à implementação de práticas de governança institucional, com ênfase na análise e diagnóstico institucional com enfoque jurídico-administrativo, estruturação de modelos internos de governança e compliance, assessoria jurídica contínua na implementação de rotinas administrativas, dentre outros, CM Salgueiro-PE

Situação

Objeto da Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO DE SOFTWARE PARA TRAMITAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS

Situação

Objeto da Inexigibilidade

Serviço de locação de salas climatizada, mobiliado com cadeiras para acomodação mínima de 70 pessoas e dotado da infraestrutura essencial (projetor, tela, som, etc.) para a execução de cursos e palestras institucionais pela Câmara Municipal de Salgueiro/PE

Situação

Objeto da Inexigibilidade

Contratação de serviços de assessoria jurídica especializada para orientar, acompanhar e avaliar as demandas recebidas pela Ouvidoria incluindo a elaboração de normativas internas, estruturação, regulamentação, capacitação técnica e suporte na adequação às legislações vigentes aplicáveis às atividades de ouvidoria pública para o adequado funcionamento para atender as demandas institucionais da Câmara Municipal de Salgueiro/PE

Situação

Objeto da Inexigibilidade

Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica na elaboração de pareceres técnicos e estudos sobre a implementação e o impacto das políticas públicas da assistência social no município com elaboração de de projetos de lei relacionados ao tema, com o objetivo de subsidiar a atuação legislativa para atender as demandas institucionais da Câmara Municipal de Salgueiro/PE

Situação

Objeto da Inexigibilidade

Contratação de serviços de consultoria e assessoria contábil respeitando as novas normas de contabilidade aplicada ao setor público (NBCASP) e posteriores alterações na legislação relacionada para atender às demandas da Câmara Municipal de Salgueiro/PE

Situação

Objeto da Inexigibilidade

Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para auxiliar o Poder Legislativo para análise de atos administrativos do Poder Executivo, abrangendo a avaliação de legalidade, constitucionalidade e conformidade com o ordenamento jurídico vigente para atender as demandas institucionais da Câmara Municipal de Salgueiro/PE

Situação

Objeto da Inexigibilidade

Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para a área de Comunicação Institucional para atuação na análise e supervisão de conteúdos informativos, contratos publicitários e de comunicação, imagem institucional, direitos autorais e adequação de publicações e campanhas às normas legais e regulamentares para atender as demandas institucionais da Câmara Municipal de Salgueiro/PE

Situação

Objeto da Inexigibilidade

Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada em Controle Interno, revisão e acompanhamento de relatórios de auditoria interna, assessoramento na elaboração de normativas internas e emissão de pareceres jurídicos preventivos no âmbito das atividades de controle e fiscalização, garantindo a observância das diretrizes normativas e evitando irregularidades que possam acarretar em responsabilidade ao órgão público para atender as demandas institucionais da Câmara

Situação

Objeto da Inexigibilidade

contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica com foco na interação com os Tribunais de Contas, abrangendo a análise e supervisao de documentos técnicos, auxílio na formulação de respostas e esclarecimentos às notificações e determinações do TCE, bem como a supervisão do julgamento das contas do Executivo pelo Legislativo, incluindo a identificação de possíveis inconformidades nos procedimentos administrativos, elaboração de pareceres técnicos juridicos e acompanhamento processual

Situação

Objeto da Inexigibilidade

contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para atuar em demandas judiciais e extrajudiciais, compreendendo, a mediação de conflitos extrajudiciais envolvendo o órgão e seus membros no exercício de suas funções, visando facilitar a resolução consensual e harmoniosa, para atender as demandas institucionais da Câmara Municipal de Salgueiro/PE

Situação

Objeto da Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM ÊNFASE NA EMISSÃO DE PARECERES SOBRE PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, GARANTINDO A LEGALIDADE E A SEGURANÇA JURÍDICA DOS PROCEDIMENTOS, ASSEGURANDO CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA ATENDE ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO/PE

Situação