A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às demandas da sociedade quanto à disseminação e ao uso de dados abertos governamentais.

A INDA estabelece:

• Padrões para publicação de dados
• Especificações técnicas para formatos
• Metadados padronizados
• Diretrizes para qualidade dos dados

Um mashup é uma aplicação web que combina dados ou funcionalidades de múltiplas fontes para criar um novo serviço ou aplicação. No contexto de dados abertos, mashups permitem:

• Combinar dados de diferentes órgãos governamentais
• Criar visualizações interativas
• Desenvolver aplicações inovadoras
• Integrar dados públicos com informações privadas

Exemplo: Um aplicativo que combina dados de despesas públicas com mapas para mostrar onde o dinheiro está sendo gasto geograficamente.

Metadados são "dados sobre dados" - informações que descrevem, explicam, localizam ou facilitam a recuperação, uso ou gerenciamento de um recurso de informação.

Exemplos de metadados:

• Título: Nome do conjunto de dados
• Descrição: O que os dados representam
• Formato: Tipo de arquivo (CSV, JSON, XML)
• Frequência de atualização: Com que frequência os dados são atualizados
• Responsável: Quem mantém os dados
• Licença: Termos de uso dos dados

Embora ambos os portais tenham como objetivo a transparência, existem diferenças importantes:

Portais de Transparência:

• Focam na divulgação de informações para o cidadão
• Apresentam dados em formatos visuais e compreensíveis
• Priorizam a facilidade de leitura e compreensão
• São obrigatórios por lei (Lei Complementar 131/2009)

Portal de Dados Abertos:

• Focam na disponibilização de dados brutos para reutilização
• Apresentam dados em formatos técnicos (CSV, JSON, XML)
• Priorizam a facilidade de processamento por máquinas
• Permitem o desenvolvimento de aplicações e serviços
• Fomentam a inovação e o controle social

Em resumo: os portais de transparência são para visualizar informações, enquanto os portais de dados abertos são para reutilizar dados.

Os dados catalogados no portal estão organizados utilizando as estruturas de conjuntos de dados e recursos. Os conjuntos de dados são as entidades principais.

Cada conjunto de dados possui:

• Uma descrição detalhada do conteúdo
• Um ou mais recursos de dados
• Uma série de outros metadados para identificação

Cada recurso compreende uma fonte de dados, que pode ser:

• Uma planilha
• Um método de webservice
• Um documento

A princípio cada recurso poderia ser catalogado como um conjunto de dados separado, porém é preferível que os recursos sejam agrupados, sempre que forem oriundos da mesma base de dados, ou possuírem metadados em comum, para facilitar a busca e o entendimento de seu conteúdo.

Sim, desde que seja para atividades legais.

O portal de dados abertos disponibiliza as informações para uso livre da sociedade, mas sempre respeitando:

• As leis vigentes no país
• Os direitos de terceiros
• As regulamentações específicas de cada setor
• Os princípios éticos de uso de dados públicos

É importante verificar se o uso pretendido está em conformidade com a legislação aplicável ao seu projeto ou atividade.

Sim, o uso das bases de dados é livre inclusive para atividades com fins lucrativos.

Você pode desenvolver e comercializar:

• Produtos baseados nos dados
• Serviços de consultoria
• Estudos e pesquisas
• Aplicações e softwares
• Relatórios e análises

Claro, desde que sejam legais e de acordo com a regulamentação específica do setor. Os dados abertos são uma ferramenta para fomentar a inovação e o empreendedorismo.

Não, as bases de dados são disponibilizadas como serviço público gratuito.

O acesso aos dados é completamente gratuito, sem necessidade de:

• Pagamento de taxas
• Aquisição de licenças
• Registro obrigatório
• Autorização prévia

Esta é uma das características fundamentais dos dados abertos: a disponibilização gratuita para toda a sociedade, promovendo a democratização do acesso à informação pública e fomentando a inovação e o desenvolvimento de soluções pela sociedade civil.