Matérias Legislativas

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Requer a revisão do Plano Diretor do Município (Lei Municipal nº 1.635/2008).

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Indicação de Criação e Implementação Governança

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Indica a REVISÃO DO ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO E RESPECTIVA REGULAMENTAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, previstas pela Lei Municipal de nº 1.541, de 02 de agosto de 2006, visando a regularização de diversos imóveis e o direito constitucional à propriedade.

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Indica a implantação de INTERNET WI-FI LIVRE EM LOCAIS OU EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, em especial nas localidades de maior índice de vandalismo ou insegurança, a fim de incentivar a utilização e vigilância comunitária destes bens, além de promover a inclusão digital.

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Indica a implantação do “PROJETO BUEIRO”, que consiste em colocar nos bueiros cestos coletores com alças laterais de metal produzidas em diversas medidas (exemplos nas fotografias abaixo), de acordo com cada bueiro, especificamente para cada modelo, afim de facilitar o trabalho de limpeza, remoção e manutenção, diminuindo o entupimento das galerias de passagem d’água e ajudando no escoamento da água.

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Indica a construção/instalação de redutores de velocidade na Rua Joaquim Sampaio, Bairro Nossa Senhora das Graças.

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Indica a construção de uma via de acesso de veículos e passagem de pedestres sobre o canal da Avenida Clarisbalte Filgueria Sampaio, interligando as ruas Professor Manoel Leite e Est. José Antônio de Azevedo e Silva José, Bairro Santo Antônio.

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Concede a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos de Salgueiro e dá outras providências.

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Autoriza o município de Salgueiro a conceder à Associação de Apoio às Famílias sem Teto da Região Nordeste - AAST o direito real de uso de bem imóvel municipaL, para fins de viabilização de projeto habitacional a ser implantado no local.

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MOÇÃO DE APLAUSOS para a AUG.: RESP.: G.: LOJA SIMB.: LEGIONÁRIOS DA FRATERNIDADE Nº 35, jurisdicionada à GLMPE – Grande Loja Maçônica de Pernambuco, pelo CINQUENTENÁRIO desta Loja Maçônica, fundada em 26 de abril de 1975.

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Requer serviço de tapa-buraco na rua Clarisbalte Filgueira Sampaio , bairro Santo Antônio

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Requer serviço de troca de lâmpada nos postes das ruas Padre Cicero e na rua Alfredo Soares, ambas ruas no bairro do Divino.

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