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REQ 512/2025

Requerimento em tramitação na Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE

REQ 512/2025 - Requerimento

Requer, com urgência, o envio de caminhão-pipa para a comunidade do Sítio Uri de Baixo, situada na “Área Siqueira”, entre os sítios Uri de Cima e Uri de Baixo, a pedido da Sra. Lúcia Pereira da Silva. A medida visa garantir o acesso emergencial à água potável, direito fundamental assegurado pelo art. 23, inciso IX, e pelo princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal, diante da situação de escassez enfrentada pela localidade.
Status da Matéria: Aprovada - 13ª Ordinária de 2025

Data de Apresentação:
12/05/2025
Tipo de Apresentação:
Não Informado
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Ordinária
Texto Original:
Baixar Texto Original
1
Autor(es)
0
Relator(es)
0
Tramitações
ATIVA
Situação

Documentos Acessórios

Nenhum documento acessório cadastrado para esta matéria.

Autorias

Foto Autor Principal
PITEL FILHO
PITEL FILHO
Parlamentar
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

Nenhuma tramitação registrada para esta matéria.

Votações Detalhadas

Votação #1 - 13ª Sessão (14/05/2025)

Aprovada por unanimidade
Resultado da Votação:
14 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
14 parlamentares presentes
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Votação Nominal

Não há votos parlamentares registrados para esta votação nominal.