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REQ 512/2025

Requerimento em tramitação na Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE

REQ 512/2025 - Requerimento

Requer, com urgência, o envio de caminhão-pipa para a comunidade do Sítio Uri de Baixo, situada na “Área Siqueira”, entre os sítios Uri de Cima e Uri de Baixo, a pedido da Sra. Lúcia Pereira da Silva. A medida visa garantir o acesso emergencial à água potável, direito fundamental assegurado pelo art. 23, inciso IX, e pelo princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal, diante da situação de escassez enfrentada pela localidade.
Status da Matéria: Incluída na Pauta - 13ª Ordinária de 2025

Data de Apresentação:
12/05/2025
Tipo de Apresentação:
Não Informado
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Ordinária
Texto Original:
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1
Autor(es)
0
Relator(es)
0
Tramitações
ATIVA
Situação

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Autorias

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PITEL FILHO
PITEL FILHO
Parlamentar
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Tramitações

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