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REQ 511/2025

Requerimento em tramitação na Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE

REQ 511/2025 - Requerimento

Requer providências quanto à instalação irregular de cancelas e redutores de velocidade nas vias do Sítio Formiga, zona rural deste município. Tais estruturas foram colocadas sem autorização legal, em desacordo com o art. 5º, XV, da Constituição Federal (direito de ir e vir) e o art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro. A medida visa garantir a legalidade, a segurança e a livre circulação na região.
Status da Matéria: Incluída na Pauta - 13ª Ordinária de 2025

Data de Apresentação:
12/05/2025
Tipo de Apresentação:
Não Informado
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Ordinária
Texto Original:
Baixar Texto Original
1
Autor(es)
0
Relator(es)
0
Tramitações
ATIVA
Situação

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Autorias

Foto Autor Principal
PITEL FILHO
PITEL FILHO
Parlamentar
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Relatoria

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Tramitações

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