IND 100/2025
Indicação em tramitação na Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
IND 100/2025 - Indicação
Indica a REVISÃO DO ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO E RESPECTIVA REGULAMENTAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, previstas pela Lei Municipal de nº 1.541, de 02 de agosto de 2006, visando a regularização de diversos imóveis e o direito constitucional à propriedade.
Status da Matéria:
Incluída na Pauta - 11ª Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
24/04/2025
24/04/2025
Tipo de Apresentação:
Não Informado
Não Informado
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
1
Autor(es)
0
Relator(es)
0
Tramitações
ATIVA
Situação
Documentos Acessórios
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Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
FLAVINHO BARROS
Parlamentar |
Principal |
Relatoria
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Tramitações
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