PRE 2/2025
Projeto de Resolução em tramitação na Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
PROJETO DE RESOLUÇÃO REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGUEIRO – ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status da Matéria:
Incluída na Pauta - 15ª Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
12/05/2025
12/05/2025
Tipo de Apresentação:
Não Informado
Não Informado
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
1
Autor(es)
0
Relator(es)
4
Tramitações
ARQUIVADA
Situação
Documentos Acessórios
Nenhum documento acessório cadastrado para esta matéria.
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
LEO PARENTE
Parlamentar |
Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/05/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 21/05/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 20/05/2025 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 14/05/2025 | Plenário - PLEN | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Aguardando emissão de parecer da comissão |
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