PLE 19/2022
Projeto de Lei (Executivo) em tramitação na Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
PLE 19/2022 - Projeto de Lei (Executivo)
Altera a Lei n° 1.570, de 29 de dezembro de
2006 – Código tributário Municipal, relativo a redução
da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
do Item 4.03 do anexo II.
Status da Matéria:
Aprovada - 28ª Ordinária de 2022
Data de Apresentação:
22/08/2022
22/08/2022
Tipo de Apresentação:
Não Informado
Não Informado
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
1
Autor(es)
1
Relator(es)
5
Tramitações
ARQUIVADA
Situação
Documentos Acessórios
Nenhum documento acessório cadastrado para esta matéria.
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
E
|
Executivo
Externo Prefeito |
Principal |
Relatoria
| Foto | Relator | Comissão |
|---|---|---|
|
ANDRÉ DE ZE ESMERALDO
Relator |
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/09/2022 | PODER EXECUTIVO - PEX | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição transformada em lei |
| Lei nº 2.438/2022 | |||
| 01/09/2022 | Plenário - PLEN | PODER EXECUTIVO - PEX | Aguardando sanção governamental |
| 31/08/2022 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 30/08/2022 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 24/08/2022 | Plenário - PLEN | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Aguardando emissão de parecer da comissão |
Votações Detalhadas
Votação #1 - 27ª Sessão (24/08/2022)
Aprovada por unanimidade
Resultado da Votação:
14 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
14 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
Participação:
15 parlamentares presentes
15 parlamentares presentes
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Votação Nominal
Não há votos parlamentares registrados para esta votação nominal.
Votação #2 - 28ª Sessão (31/08/2022)
Aprovada por unanimidade
Resultado da Votação:
14 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
14 Sim 0 Não 0 Abstenções 1 Não Votou
Participação:
15 parlamentares presentes
15 parlamentares presentes
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Votação Nominal
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