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PLE 9/2023

Projeto de Lei (Executivo) em tramitação na Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE

PLE 9/2023 - Projeto de Lei (Executivo)

Fixa o piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Status da Matéria: Incluída na Pauta - 14ª Ordinária de 2023

Data de Apresentação:
15/05/2023
Tipo de Apresentação:
Não Informado
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Ordinária
Texto Original:
Baixar Texto Original
1
Autor(es)
1
Relator(es)
1
Tramitações
ATIVA
Situação

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Autorias

Foto Autor Principal
E
Executivo
Externo
Prefeito
Principal

Relatoria

Foto Relator Comissão
HENRIQUE LEAL SAMPAIO
HENRIQUE LEAL SAMPAIO
Relator

Tramitações

Data Unidade Origem Unidade Destino Status
17/05/2023 Plenário - PLEN SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM Aguardando emissão de parecer da comissão

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