PLE 14/2022
Projeto de Lei (Executivo) em tramitação na Câmara Municipal de Salgueiro de Salgueiro-PE
PLE 14/2022 - Projeto de Lei (Executivo)
Fixa o piso salarial de Agente Comunitário
da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos
termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras
providências.
Status da Matéria:
Incluída na Pauta - 20ª Ordinária de 2022
Data de Apresentação:
05/07/2022
05/07/2022
Tipo de Apresentação:
Não Informado
Não Informado
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
1
Autor(es)
1
Relator(es)
4
Tramitações
ARQUIVADA
Situação
Documentos Acessórios
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Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
E
|
Executivo
Externo Prefeito |
Principal |
Relatoria
| Foto | Relator | Comissão |
|---|---|---|
|
ANDRÉ DE ZE ESMERALDO
Relator |
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/07/2022 | PODER EXECUTIVO - PEX | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição transformada em lei |
| Lei nº 2.428/2022 | |||
| 06/07/2022 | Plenário - PLEN | PODER EXECUTIVO - PEX | Aguardando sanção governamental |
| 06/07/2022 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 06/07/2022 | Plenário - PLEN | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Aguardando emissão de parecer da comissão |
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